Política de Privacidade do 192be - Proteção de Dados Conforme LGPD

1. Introdução

O 192be ("nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações brasileiras aplicáveis.

Ao utilizar os serviços do 192be, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Definições

Para os propósitos desta Política de Privacidade:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, de saúde ou vida sexual.
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você).
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (192be).
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3. Quais Dados Coletamos

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao criar uma conta, utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco:

Categoria	Dados Coletados	Finalidade
Identificação	Nome completo, CPF, RG/CNH, data de nascimento, nacionalidade	Verificação de identidade (KYC), conformidade legal, prevenção de fraudes
Contato	E-mail, telefone, endereço residencial completo	Comunicação, verificação de conta, suporte ao cliente
Financeiros	Dados de pagamento (Pix, cartão, conta bancária), histórico de transações	Processamento de depósitos e saques, prevenção à lavagem de dinheiro
Documentação	Cópias de documentos (RG, CNH, comprovante de residência), selfies	Verificação KYC, conformidade regulatória
Suporte	Conteúdo de mensagens de chat, e-mails, feedbacks	Atendimento ao cliente, resolução de problemas, melhoria de serviços

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente certas informações:

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de acesso, URLs de referência
• Dados de Dispositivo: modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado
• Dados de Uso: jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão, padrões de comportamento
• Dados de Localização: localização geográfica aproximada baseada em endereço IP (não coletamos localização GPS precisa)
• Cookies e Tecnologias Similares: informações armazenadas através de cookies, web beacons e tecnologias semelhantes (veja seção específica sobre cookies)

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados sobre você de fontes terceiras confiáveis:

• Provedores de serviços de pagamento (para verificação de transações)
• Serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Bancos de dados públicos e registros governamentais (quando legalmente permitido)
• Provedores de análise e marketing (dados agregados e anonimizados)

4. Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados são tratados pelo 192be com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

4.1. Execução de Contrato

Usamos seus dados para fornecer os serviços solicitados:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar depósitos, apostas e saques
• Fornecer acesso a jogos e apostas esportivas
• Processar bônus e promoções
• Fornecer suporte ao cliente
• Comunicar informações importantes sobre sua conta

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal

Tratamos seus dados para cumprir obrigações legais e regulatórias:

• Verificação de identidade (KYC) e idade mínima (18+)
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
• Conformidade com regulamentações de jogos de azar
• Atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes
• Retenção de registros conforme exigências fiscais e contábeis

4.3. Legítimo Interesse

Podemos tratar dados baseados em legítimo interesse quando:

• Detectar, prevenir e investigar fraudes ou atividades suspeitas
• Melhorar a segurança da plataforma e proteger contra ataques cibernéticos
• Realizar análises internas e pesquisas de mercado
• Personalizar sua experiência de usuário
• Desenvolver novos recursos e melhorar serviços existentes
• Garantir o cumprimento de nossos Termos e Condições

4.4. Consentimento

Com seu consentimento explícito, podemos usar dados para:

• Enviar comunicações de marketing (newsletters, promoções, ofertas especiais)
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback
• Personalizar anúncios e conteúdo promocional

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações de conta ou entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.

5. Compartilhamento de Dados

O 192be não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações nas seguintes situações:

5.1. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam a operar a plataforma:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt (para fornecer jogos)
• Processadores de Pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, provedores de cartões
• Verificação KYC: serviços especializados em verificação de identidade
• Hospedagem e Infraestrutura: provedores de servidores e cloud computing
• Análise e Marketing: ferramentas de analytics e plataformas de comunicação
• Suporte ao Cliente: sistemas de chat ao vivo e gestão de tickets

Todos os provedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para as finalidades especificadas.

5.2. Exigências Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei ou para:

• Cumprir ordem judicial, intimação ou requisição de autoridade competente
• Proteger direitos, propriedade ou segurança do 192be, usuários ou público
• Prevenir, detectar ou investigar fraudes ou violações de segurança
• Defender-nos em processos judiciais ou administrativos

5.3. Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação corporativa, seus dados podem ser transferidos para a entidade sucessora, sujeito às mesmas proteções desta Política.

5.4. Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência está de acordo com a LGPD
• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados ou
• Implementamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD

6. Segurança dos Dados

O 192be implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação:

6.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas
• Criptografia de Dados: dados sensíveis são criptografados em repouso usando algoritmos de nível bancário
• Firewalls e Proteção DDoS: sistemas avançados de proteção contra ataques cibernéticos
• Autenticação Multifator (2FA): disponível para aumentar a segurança de acesso
• Monitoramento 24/7: sistemas de detecção de intrusão e atividades suspeitas
• Testes de Segurança: auditorias regulares e testes de penetração por terceiros especializados

6.2. Medidas Organizacionais

• Acesso Restrito: apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, em base de necessidade
• Treinamento: equipe regularmente treinada em práticas de proteção de dados e LGPD
• Políticas Internas: políticas rigorosas de segurança da informação e proteção de dados
• Contratos com Terceiros: acordos de confidencialidade e proteção de dados com todos os prestadores de serviços
• Gestão de Incidentes: procedimentos estabelecidos para responder rapidamente a violações de dados

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a fornecer uma experiência melhor e personalizada.

7.2. Tipos de Cookies Que Usamos

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento do site (login, carrinho, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, erros). Ajudam-nos a melhorar o desempenho.
• Cookies Funcionais: lembram suas preferências (idioma, moeda) para uma experiência personalizada.
• Cookies de Marketing: rastreiam sua atividade para exibir anúncios relevantes. Requerem seu consentimento.

7.3. Gestão de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, bloquear certos cookies pode afetar a funcionalidade do site. Para mais informações sobre como controlar cookies, visite:

• Chrome: chrome://settings/cookies
• Firefox: about:preferences#privacy
• Safari: Preferências > Privacidade
• Edge: edge://settings/privacy

8. Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

8.1. Direito de Acesso

Você pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e acessar seus dados pessoais que mantemos.

8.2. Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3. Direito de Exclusão

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

8.4. Direito à Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.

8.5. Direito de Revogação de Consentimento

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.

8.6. Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse.

8.7. Direito de Anonimização/Bloqueio

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

8.8. Direito à Informação

Você tem direito a informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, exceto quando períodos de retenção mais longos forem exigidos por lei:

Tipo de Dado	Período de Retenção	Base Legal
Dados cadastrais	5 anos após encerramento da conta	Obrigação legal (tributária e contábil)
Histórico de transações	5 anos após a transação	Obrigação legal (prevenção à lavagem de dinheiro)
Documentos KYC	5 anos após encerramento da conta	Obrigação regulatória
Dados de navegação	12 meses	Legítimo interesse (segurança)
Comunicações de marketing	Até revogação do consentimento	Consentimento

Após o término do período de retenção, seus dados serão anonimizados, agregados ou eliminados de forma segura.

10. Proteção de Menores de Idade

Nossos serviços são exclusivos para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao 192be, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail [email protected].

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou por outros motivos operacionais. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail para o endereço registrado
• Aviso destacado em nosso site
• Notificação no painel de sua conta

Recomendamos que você revise esta Política regularmente. A versão atualizada será identificada pela data de "Última Atualização" no topo do documento.

12. Informações de Contato

12.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados e privacidade, entre em contato com nosso Encarregado:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: LGPD - [Descrição da Solicitação]

12.2. Suporte Geral

Para outras questões:

• E-mail Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 através do site

12.3. Autoridade Supervisora

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta ou acreditar que estamos processando seus dados de forma inadequada, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria ANPD: conforme disponível no site oficial